Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.

Ex-presidente Lula recorre à ONU para denunciar "abuso de poder" do juiz Sergio Moro

arbitrária que Lula foi vítima e acredita que a presunção de inocência do ex-chefe de Estado foi violada.

Tribunal confirma demissão de servidor por justa causa em Jaraguá do Sul

Segundo os autos, o servidor era toxicômano e necessitava de tratamento

TJ não vê dano moral em querela entre políticos da região Sul de SC

Ex-governador alegou que houve ofensa à pessoa pública, e que a manifestação de Salvaro não teve ligação a fatos de sua gestão como governador

Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Reparação econômica. Anistia de militar.

Parcelas pretéritas. Ministro de estado da defesa. Legitimidade. Adequação da via eleita

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Evento danoso foi praticado pelo agente público, no exercício das funções de motorista do veículo oficial

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

Na avaliação dos Desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral

Juros II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Erro médico e responsabilidade civil

Marcelo Hazan é advogado associado da Gregori Capano Advogado Associado (www.gregoricapano.com.br).